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No dia 14 de janeiro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a resolução que dispõe sobre o controle e comercialização dos clareadores dentais. A partir de agora a venda dos agentes clareadores só poderá ser realizada por Cirurgiões-Dentistas e as embalagens e campanhas dos produtos deverão seguir os termos da resolução.

A medida atende a um pedido de diversas entidades da classe odontológica como da APCD Central (Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas), do Crosp (Conselho Regional de Odontologia de São Paulo), da Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios), que participaram de diversas reuniões para regulamentar a comercialização de agentes clareadores dentais.

A partir dessas reuniões foi feita uma consulta pública que tiveram como objetivo evitar o uso inadvertido de agentes clareadores, reduzir os efeitos adversos relacionados ao uso destes produtos pela população e restringir o comércio de propagandas que estimulem o consumo inapropriado.

Desde de 2011, o Crosp insistiu em levar o debate sobre os clareadores à esfera pública nacional. Em agosto de 2011, o órgão denunciou à Anvisa que clareadores dentais estão disponíveis em sites de compras coletivas e empresas de itens odontológicos.

A situação afrontava os preceitos éticos da especialidade, a Lei nº 5.081/66, que dispõe sobre o exercício da Odontologia no país e o Código de Defesa do Consumidor. Além de recorrer a Anvisa, o Crosp também enviou ofício a mais de 300 empresas que comercializam, produzem e industrializam produtos odontológicos, com inscrição e registro no órgão, alertando sobre todos os pontos elencados na denúncia e expondo a legislação vigente.

Principais pontos da resolução:

Determina a dispensação de agentes clareadores dentais contendo as substâncias peróxido de hidrogênio e peróxido de carbamida, em concentração superiores a 3%, sujeita à prescrição odontológica.

Estabelece que na embalagem de agentes clareadores dentais previstos na resolução conste, obrigatoriamente, em tarja vermelha e em destaque, a expressão: “Venda Sob Prescrição Odontológica”.

Fica permitida a comercialização dos produtos diretamente a cirurgiões-dentistas e pessoas jurídicas que prestem serviços odontológicos, devendo constar no documento fiscal relativo à transação o número do Conselho Regional de Odontologia da pessoa física ou jurídica adquirente.

Os estabelecimentos licenciados poderão dispensar os agentes clareadores dentais que estejam em embalagens, ainda não adequadas a este regulamento, desde que fabricados anteriormente à vigência da resolução.

Também fica estabelecida a restrição a propaganda à publicações que se destinem exclusivamente à profissionais de saúde (Lei 6360/76, art. 58, §1o).

Fonte: R7