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Em 19 de abril, representantes do Crosp (Conselho Regional de Odontologia de São Paulo), da ABCD (Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas) e da APCD (Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas) se reuniram com o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Douglas Amato. A pauta da discussão versou sobre o aumento acima dos índices de referência na cobrança da taxa do lixo deste ano para os Cirurgiões-Dentistas da capital.

O subsecretário, por sua vez, informou que a origem do aumento é a Lei Municipal 13.478/2002, que instituiu a taxa de resíduos sólidos de serviços de saúde, assim como a Lei 15.406/11, enviada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab e aprovada pela Câmara em 2011, e que estabelece uma correção do período de 01/01/2003 a 31/12/2012. O artigo 21 da mesma estabeleceu correção de 50% em 2012. Em 2013, a variação foi de 50% do IPCA dos dez anos anteriores, acrescidos da variação do IPCA de 2012. Por se tratar de decisão da gestão anterior, o Executivo não pode por lei revogá-la.

Diante dessa conjuntura, as representações dos Cirurgiões-Dentistas propuseram a criação de um Grupo Técnico para a revisão da Lei 13.478/2002, com base no argumento de que a quantidade de lixo produzida em consultórios odontológicos é mínima – quase nunca chegando à menor taxa estipulada na legislação, 20 kg. As entidades reivindicaram a revisão urgente das distorções.

A Prefeitura comprometeu-se a apreciar a propositura. Nos próximos dias, a Municipalidade também emitirá uma nota técnica sobre o tema. O Crosp se pronuciou dizendo que “infelizmente, por uma questão jurídica, o prefeito Fernando Haddad não poderá anular a cobrança autorizada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab. Entretanto, vai continuar lutando para ampliar a discussão do assunto e solicitar que seja revista a Lei, pois os Cirurgiões-Dentistas de São Paulo não podem ser penalizados, já que a geração de resíduos sólidos dificilmente atinge o patamar mínimo que consta na Lei.”

“O fato é que usaremos todos os caminhos para chegar onde desejamos”, complementou Sílvio Cecchetto, presidente da ABCD. “A criação do Grupo Técnico, agora em apreciação, é uma alternativa para revertermos essa situação injusta”.

“Foi um encontro proveitoso e percebemos que a Prefeitura está disposta a trabalhar para corrigir tal distorção. Nesse momento, o importante foi a abertura do diálogo, o que criou a possibilidade de avançarmos em nossa reivindicação”, ponderou Adriano Forghieri, presidente da APCD.

Participaram da audiência o então presidente do Crosp na ocasião, Emil Razuk; Adriano Forghieri, presidente da APCD, e Silvio Cecchetto, presidente da ABCD, e os então conselheiros Cláudio Miyake e Marco Manfredini.

Fonte: Crosp