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Em 21 de março, a ANS realizou a 4ª reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (Catec), onde apresentou antecipadamente o detalhamento dos temas discutidos durante as reuniões e as sugestões de encaminhamentos que foram debatidas posteriormente na audiência pública, realizada no dia 22 de março, no Rio de Janeiro. Além de entidades representativas de ambas as partes e de órgãos de defesa do consumidor, participaram da agenda representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A agenda faz parte das discussões que vêm ocorrendo no âmbito da Catec, espaço técnico da ANS que realizou quatro reuniões, desde novembro de 2018, com representantes de operadoras, prestadores e entidades de defesa do consumidor. Inicialmente, seria a última reunião da Câmara Técnica, mas ainda haverá pelo menos mais um encontro para encerrar os debates acerca dos temas levantados. Ao longo dos encontros da Catec, participaram também das reuniões representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e do Ministério Público do Consumidor (MPCON), e da atual coordenadora da Comissão Estadual de Convênios e Credenciamentos (CECC), que representa a APCD e a ABCD, e membro da Comissão de Saúde Suplemetar Mista do CROSP, Patricia Venus Verissimo.

O diretor, Rodrigo Aguiar, que está à frente da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da ANS, o diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial da ANS, Daniel Pereira, e o gerente-geral de Assessoramento Normativo e Contratualização da ANS, Gustavo Macieira, destacaram que o objetivo é atuar em face dos desequilíbrios do setor e problemas regulatórios.

Patricia Verissimo ressalta que durante a reunião os seguintes pontos foram levantados para entrar na audiência pública:

– Entendimento de remuneração de materiais e medicamentos de uso hospitalar;

– Remuneração por pacotes de consultas. “Foi realizado um intenso debate entre operadoras e prestadores sobre o uso do pacote, onde o MPF se colocou pedindo mais informações. Neste ponto será discutido quais pacotes são bem-vindos desde que não sejam com valores abaixo do número de procedimentos realizados como é praticado hoje na saúde suplementar. E avaliada e discutida a necessidade de pagamento da primeira consulta, pois ela é essencial para iniciar o tratamento e a evolução do paciente”;

– Dificuldades na negociação contratutal. “Foi nos oferecido para debater as seguintes opções: a) fomentar a utilização de meios alternativos de solução de conflitos; b) instituir obrigatoriedade de canal específico de ouvidoria para atendimento aos prestadores de serviço. c) possibilidade de negociação coletiva (aguardando posicionamento da Procuradoria Geral)”.

Para a audiência pública, foi feita a análise de todas as atas, e os documentos que foram apresentados e as sugestões viáveis, casos em que a legislação permite atuação da ANS sem interferência na relação comercial entre empresas.

Na ocasião, também foram apresentados problemas regulatórios identificados na contratualização entre as partes e sugestões de encaminhamentos da agência reguladora para solucionar conflitos, com foco na boa prestação de serviço ao beneficiário de plano de saúde.

A APCD, a ABCD e o CROSP vêm denunciando e enfrentando os principais problemas da relação operadora/prestador, bem como as ilegalidades e abusos das operadoras.

Segundo a coordenadora da CECC, os valores dos planos são reajustados constantemente, mas os valores dos honorários dos profissionais, são na quase totalidade, aviltantes e absurdos. “Os Cirurgiões-Dentistas enfrentam além das baixas tabelas de honorários, outros problemas com as Operadoras dentre eles: excesso de glosas ou o não pagamento de honorários relativo a procedimentos realizados; prazo de pagamento dos honorários, muitas vezes longos e indefinidos; excesso de processos burocráticos na operacionalização dos planos; sistemas de auditoria e perícia obscuros que apesar de ter regulamentação a respeito, a legislação continua sendo descumprida; excesso de exames radiográficos com finalidade administrativa; falta de canais de diálogo com os profissionais; índice e prazos de reajustes dos contratos, sem observação da legislação em vigor; a insatisfação generalizada da categoria odontológica com a conflituosa e exploratória relação.”

o encerrar o evento, foi reiterado que ANS tem determinação legal de atuar em face de desequilíbrios no setor e problemas regulatórios. A proposta da audiência não era sair com um resultado definitivo, mas levantar subsídios para avaliar uma regulamentação sobre a contratualização entre as empresas.

Fonte: APCD – Central