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Em 19 de março, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei que assegura aos Cirurgiões-Dentistas vinculados à administração pública federal a mesma jornada de trabalho cumprida pelos médicos, de 4 horas diárias e 20 horas semanais.

Com uma emenda sugerida pelo relator, senador Paulo Davim, os Cirurgiões-Dentistas poderão optar por jornada de 8 horas diárias, nesse caso, recebendo salário dobrado. Segundo o autor, senador Gim Argello, hoje existe uma quebra de isonomia entre profissionais da área de saúde que detêm o mesmo grau de conhecimento e especialização. Vale ressaltar que, atualmente, os Cirurgiões-Dentistas estão submetidos à jornada de 30 horas semanais de trabalho, enquanto os médicos se sujeitam a 20 horas.

Na avaliação do relator, de fato não se justifica a diferença nas jornadas, já que se trata de profissionais com formação e responsabilidades semelhantes. Davim observa que o relator que o antecedeu, Sérgio Souza, concluiu pela inconstitucionalidade da proposta (PLS 184/2013), no entanto, salientou que o lugar adequado para discussão da constitucionalidade é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para onde a matéria seguirá agora para receber decisão terminativa. Se aprovada, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.

Fonte: CROSP